Pedro Puttini Mendes

Pedro Puttini Mendes

Advogado pedroputtinimendes.jus.com.br

  • Campo Grande, MS
  • 16518/MS

Publicações

  • Propriedades rurais no bioma cerrado sem Reserva Legal

    08/06/2022 11:32 0

    é evidente que, se a legislação anterior buscasse proteção do cerrado como florestas, não seria necessária posterior alteração normativa para incluir expressamente a expressão "cerrado" nos percentuais de reserva legal estabelecidos posteriormente.

  • Compra e venda de imóvel rural em arroba

    08/06/2022 11:12 0

    Há um receio de que, nos contratos de compra e venda fixados em gado ou arrobas, seja judicialmente interpretado como simulação de relações pecuárias para mascarar reajustes de empréstimos, chamados de vaca papel, onde a boiada, de fato, não existe.

  • Direito de uso da água em propriedade rural vizinha

    08/06/2022 10:56 0

    O Código Civil orienta a denominada servidão de aqueduto, que assegura ao proprietário ou possuidor necessitado, o direito de canalizar e conduzir água por meio de propriedades alheias através de aquedutos.

  • Licenciamento ambiental de áreas embargadas

    08/06/2022 10:54 0

    A infração administrativa, ou seja, o ilícito ambiental administrativo não o criminal pode ocasionar penalidades, como a multa, os embargos de uma área (proibição de usa-la), a paralisação de atividades e também a apreensão de materiais.

  • 22 de julho de 2008, uma anistia ambiental geral?

    03/02/2021 13:07 0

    Costumeiramente surgem questionamentos a respeito de autos de infração ambiental, popularmente chamados de “multa ambiental”, normalmente oriundos de supressão vegetal (desmate) sem licença ambiental, onde o produtor rural é proibido de utilizar a área...

  • Energias renováveis e contratos na propriedade rural

    03/02/2021 13:06 0

    Nosso país está passando por uma fase chamada de “transição energética”, pelo interesse cada vez maior na utilização de energia eólica e solar para substituir as tradicionais fontes de energia hidrelétrica.

  • Vaca papel

    03/02/2021 13:04 0

    É muito comum, em algumas situações de negociação de compra e venda de propriedades rurais, empréstimos etc., notar a utilização de meios ‘transversos’ para indexar com o fim de atualizar valores de dívidas, dos tradicionais indexadores monetários (IGP-M)

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